Resolução 10/2023

• Apresentada pelo Secretariado em conjunto com a Missão Permanente do Governo de Sua Majestade, a Rainha do Manso sob autoria do Conselho de Delegados da Academia de Heráldica Sul-Americana em 8 de outubro de 2023;

• Recomendada pelo Secretário-Geral em 29 de outubro de 2023;

• Aprovada em 29 de outubro de 2023.

• Estabelece a Honorabilíssima Ordem do Cruzeiro do Sul.

A COMISSÃO INTERNACIONAL DO TRATADO DE QUELUZ,

CONSIDERANDO que os Estados-Membros mantém sistemas diversos de honrarias e comendas que dedicam-se a galardoar personalidades e instituições que lhe tenham contribuído de forma notável;

DEDICADOS a recompensar o mérito e a dedicação das personalidades e instituições que contribuíram com a observação dos princípios descritos no Tratado de Queluz, concluído em Queluz, em 15 de abril de 2020;

HAVENDO a Academia de Heráldica Sul-Americana apresentado aos Estados-Membros e ao Secretariado proposição para criação de ordem de cavalaria vinculada à esta organização;

resolve adotar a presente resolução:


Artigo Primeiro: Fica estabelecida a Honorabilíssima Ordem do Cruzeiro do Sul, comenda honorífica vinculada à Comissão Internacional do Tratado de Queluz, destinada a galardoar aqueles a quem seu Conselho Superior julgar dignos de serem honrados.


Artigo Segundo: A Honorabilíssima Ordem do Cruzeiro do Sul será dividida em cinco graus:
§ 1º Grão-Colar-Dignitário;
§ 2º Grão-Dignitário;
§ 3º Dignitário;
§ 4º Grande Oficial;
§ 5º Cavaleiro.
Artigo Terceiro: A honra de Grão-Colar-Dignitário será reservada aos Chefes de Estado dos Estados-Membros Fundadores da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, a saber.
Artigo Quarto: A honra de Grão-Dignitário será dedicada aos demais Chefes de Estado.
Artigo Quinto: A honra de Dignitário será reservada a Chefes de Governo, líderes de poderes legislativos, nobres e altas autoridades.


Artigo Sexto: O Conselho Superior rege a Honorabilíssima Ordem do Cruzeiro do Sul, de acordo com a presente resolução e suas próprias resoluções.
§ 1º o Conselho Superior compõe-se das seguintes personalidades:
I - os Grão-Colares Dignitários;
II - o Presidente do Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz, e.
III - os representantes designados dos Estados-Membros ante a Comissão Internacional do Tratado de Queluz.
§ 2º O Conselho Superior se reúne para deliberar sobre:
I - propostas de concessão;
II - julgamentos disciplinares, e;
III - estabelecimento de diretrizes.


Artigo Sétimo: São oficiais dentro da Honorabilíssima Ordem do Cruzeiro do Sul:
§ 1º O Grão-Mestre, função exercida pelo Presidente pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, competindo-lhe presidir as reuniões e chancelar cerimonialmente as concessões da ordem;
§ 2º O Guardião do Selo, função exercida pelo Secretário-Geral da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, responsável por registrar as concessões no Livro de Honra, também é responsável pela remoção dos mesmos, em caso de exclusão;
§ 3º O Chefe-de-Armas, função exercida pelo Presidente do Conselho de Delegados da Academia de Heráldica Sul-Americana, responsável pelo Registro de Armas dos agraciados no Livro de Honra, contendo a respectiva descrição e justificação.


Artigo Oitavo: A concessão da Honorabilíssima Ordem do Cruzeiro do Sul se dará por iniciativa de qualquer um dos Grão-Colares-Dignitários ou através de petição de um dos Grão-Dignitários à um dos Grão-Colares-Dignitários.
Artigo Nono: A comenda será conferida por meio de resolução da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, observado o seguinte rito:
I - convocação de sessão especial;
II - apresentação, sendo expostas a identidade do pretendente, o grau proposto e a justificativa da concessão;
III - debate, para questionamentos e considerações a respeito da relevância e pontos relevantes inerentes à concessão;
IV - deliberação, sendo necessário o parecer favorável de todos os Grão-Colares-Dignitários;
V - cerimônia de concessão, solenidade festiva a ocorrer na sede do Secretariado da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, ou em localidade alternativa conforme necessidade e conveniência, e;
VI - registro no Livro de Honra, são descritas as informações da concessão, as armas do investido e o grau concedido a ele.
Artigo Décimo: O Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz poderá, mediante justificação remetida ao Guardião do Selo, solicitar a concessão a personalidade que tenha contribuído de forma relevante ou seja digna da comenda.


Artigo Décimo-Primeiro: Serão julgados para disciplina os casos de difamação à instituição da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e de delitos cometidos nas jurisdições dos Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz.
Artigo Décimo-Segundo: São punições cabíveis aos casos de disciplina:
I - repreensão pública;
II - suspensão das prerrogativas;
III - rebaixamento de grau, e;
IV - exclusão.
Artigo Décimo-Terceiro: Os processos disciplinares terão início com denúncia apresentada ao Guardião do Selo, que terá a prerrogativa de convocar ou não os Grão-Colares-Dignitários para julgar o caso, podendo arquivar a denúncia.


Atigo Décimo-Quarto: Os casos omissos serão apreciados pelo Conselho de Delegados da Academia de Heráldica Sul-Americana, mediante notificação ao Guardião do Selo.


Artigo Décimo-Quinto: A presente resolução terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.


Dado na Sede do Secretariado, na Cidade Livre de Queluz, ao segundo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e três, IV do Tratado e da Comissão.